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"Interesses políticos e económicos impedem
uma contagem credível dos refugiados. As autoridades indonésias
aceitaram a presença das agências humanitárias internacionais
para receber as ajudas, mas pouco fizeram para o desmantelamento das milícias,
que continuam a controlar os refugiados e os regressos, em estreita colaboração
com militares indonésios e partilhando com eles os direitos de passagem
exigidos aos que querem voltar para Timor Leste." OTL
Ref.: SE10-20/01/2001por
Assunto: Refugiados: Quantos são? Quantos querem voltar para Timor
Leste?
Resumo:
Mais de 250.000 habitantes de Timor Leste, a maioria timorenses mas também
um número indeterminado de indonésios, ‘refugiaram-se’ ou
foram empurrados para a Indonésia após o voto a favor da
independência. Quinze meses depois, entre cerca de 157.585 e 60.000
continuam em Timor Ocidental. Quanto mais elevado é o número,
maiores são as ajudas (alimentares e monetárias), e isso
interessa aos intermediários, milícias, militares e outros
dirigentes civis, locais e nacionais. Quantos são realmente os refugiados;
quantos querem ficar na Indonésia ou voltar para Timor Leste? Só
um registo feito com a participação das Nações
Unidas pode fornecer uma resposta credível, mas as agências
humanitárias retiraram os seus funcionários após o
assassínio de três deles pelas milícias. É urgente
fazer a contagem e registo dos que querem ficar ou voltar, mas a urgência
não pode ser obtida a troco da credibilidade.
Os Factos:
Quantos são os ‘refugiados’ em Timor Ocidental?
Em Outubro de 1999, tanto o Governo indonésio, como o Alto Comissariado
das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) falam de “mais
de 250.000” refugiados (Jakarta Post, 5-10-99).
Em Fins de Fevereiro 2000, segundo o ACNUR e a OIM (Organização
Mundial para as Migrações), 144.000 tinham voltado para Timor
Leste. Em Março, as autoridades indonésias fazem uma contagem
dos refugiados que ficaram, sendo o resultado anunciado de 134.000. Entre
Março e o final do ano, mais 35.000 refugiados voltam para Timor
Leste, mas as autoridades indonésias mantém o número
de Março e por vezes aumentam-no sob pretexto da contagem inicial
não ter sido exaustiva. Numa carta ao Conselho de Segurança,
em 27 de Novembro de 2000, a representação da Indonésia
junto das Nações Unidas indica o número de 157.585.
As Nações Unidas hesitam: 80.000 segundo o ACNUR (conferência
de imprensa, 6-9-00); entre 100.000 e 120.000, segundo Sérgio Vieira
de Mello (United Nations S/PV.4203, 29-9-00).
José Ramos Horta contesta estes números e estima os refugiados
entre 60.000 e 70.000 (AFP, 13-11-00).
Nos últimos 3 meses de 2000. Apenas 3.000 refugiados regressam
a Timor Leste.
Interesses distintos impedem uma contagem credível
Interesses políticos e económicos impedem uma contagem credível
dos refugiados. As autoridades indonésias aceitaram a presença
das agências humanitárias internacionais para receber as ajudas,
mas pouco fizeram para o desmantelamento das milícias, que continuam
a controlar os refugiados e os regressos, em estreita colaboração
com militares indonésios e partilhando com eles os direitos de passagem
exigidos aos que querem voltar para Timor Leste.
O assassínio de 3 funcionários do ACNUR levou o Conselho
de Segurança a “decidir a retirada de todos os funcionários
das Agências e ONG internacionais; a exigir o desarmamento das milícias,
a sua dispersão, e o registo dos refugiados” (resolução
1319, 8-9-00).
Sob forte pressão internacional, o Governo de Jacarta enviou
uma taskforce a Timor Ocidental em meados de Outubro. A taskforce confirmou
o que já se suspeitava: “uma relutância contínua por
parte dos refugiados e dos seus dirigentes em serem registados, uma vez
que um censo credível indicaria a existência de um número
de refugiados muito inferior aos 134.000 actualmente divulgados pelo Governo
indonésio [porque] Isto teria um impacto negativo sobre o montante
de recursos (alimentares e monetários), que os refugiados, e indirectamente
os grupos pró-autonomia [pró-Indonésia], recebem;
As autoridades de NTT [Nusa Tenggara Timur, província indonésia
que compreende Timor Ocidental e ilhas vizinhas] também estariam
relutantes em aceitar a redução dos números de registados,
pois tal conduziria à diminuição dos fundos atribuídos
por Jacarta" (NTT Xpress citado in UNHCR update n.15, 5-12-00).
O Governador da Província, Piet Tallo, sentiu a necessidade de
apanhar este comboio: “Tallo disse ao Ministro que não sabia por
que é que o número de refugiados aumenta quando há
distribuição de arroz”, “há 67.000 refugiados timorenses
em Belu [um dos Distritos do Timor Ocidental], mas cada vez que há
distribuição de arroz, mais de 250.000 apresentam-se para
receber as ajudas”. “Receio que a maior parte do arroz esteja a ir para
as pessoas erradas, ou que muitos refugiados recebam a assistência
mais do que uma vez”, disse o Governador ao Ministro (Indonesian Observer,
30-10-2000).
Quatro bispos, dois de Timor Leste e dois de Timor Ocidental, pediram
ao Governo da Indonésia para “facilitar o regresso e admoestar todos
os que estejam a tirar partido do sofrimentos dos refugiados em troca de
benefícios políticos e económicos pessoais” (AFP citando
Antara, 6-1-2001).
Voltar ou ficar?
“Mais de 58% dos cerca de 250.000 refugiados de Timor Leste, acampados
em Nusa Tenggara Timur, querem voltar para a sua pátria, dizem o
Governo e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados”
escreve o ‘Jakarta Post’ em 5 de Outubro de 1999. Em fins de 2000, 174.000
tinham regressado e as autoridades indonésias continuam a dizer
que metade [dos 134.000 que dizem ficar] querem ficar na Indonésia.
A permanência na Indonésia dum grande número de refugiados,
pode servir para vários fins, e há várias maneiras,
além da violência física das milícias, para
os reter: falsas informações sobre as condições
de acolhimento em Timor Leste; o não pagamento das pensões
ou o bloqueio das contas bancárias; a separação das
famílias. O Ministro da Defesa; Muhammad Mahfud, contribui para
isso quando declara que os timorenses que estão em Timor Leste estão
tão desiludidos com as forças internacionais que “começaram
a pensar na reintegração na Indonésia” e acusa as
Nações Unidas de fraude no referendo de 1999 (AFP, 14-9-00).
O ministro usa os 130.000 refugiados como prova dessa fraude, sem mesmo
notar que nem todos os refugiados tinham idade para votar: “os resultados
dizem que 21% votaram a favor da integração, mas como é
possível se o número de refugiados é maior, isto é,
40%” (Detikworld, 23-9-00).
Um alto número de refugiados que quisesse ficar serviria também
para obter ajudas internacionais para a sua reinstalação.
O presidente Wahid urge “a comunidade internacional” a “acelerar a entrega
dos fundos prometidos para repatriar ou recolocar o resto dos refugiados
na Indonésia”. Na carta ao Conselho de Segurança já
citada, a representação indonésia junto das NU insiste
que “não pode haver qualquer discriminação na atribuição
de assistência entre os que escolhem o repatriamento para Timor Leste
e os que decidem ficar na Indonésia”. Irá esta ajuda seguir
o mesmo caminho que as ajudas alimentares e financeiras referidas no relatório
da taskforce governamental, ou nas declarações do Governador?
Refugiados, que querem ficar na Indonésia, incendiaram mais de 100
casas em dois campos de reinstalação, porque as casas, alegadamente
construídas para alojar refugiados, foram maioritariamente atribuídas
à população local (AFP, 3 e 4-1-2001).
Estes incêndios exasperam a opinião pública em Timor
Ocidental, já descontente com atitudes violentas anteriores. O governo
provincial não pode ficar insensível; um deputado local,
Arief Rachman, exprime esta mudança: “respeitamos a forma como lutaram
no passado em Timor Leste, mas não pensámos que iriam fazer
a mesma coisa aqui” (Mandiri, citado pela BBC, 12-1-01). o general Kiki
Syahnakri, comandante da região militar e apoiante confesso das
milícias, foi promovido e partiu para Jacarta. Porém, ainda
é cedo para saber se isso poderá diminuir o apoio dos militares
indonésios às milícias.
Contagem credível e escolha livre?
“Os refugiados devem ser livres de exercer a sua escolha; ou ficar na Indonésia
ou voltar para Timor Leste”, afirmou Kofi Annan em Jacarta (AFP,16-2-00).
No dia 19 de Fevereiro de 2001, dois mil agentes de recenseamento indonésios
devem interrogar cerca de 32.000 chefes de família timorenses refugiados
em Timor Ocidental, para saber se querem voltar Timor Leste ou ficar na
Indonésia. O Governo Indonésio prevê a presença
de 12 (doze) observadores das Nações Unidas! Esta operação
já esteve programada duas vezes (19 de Outubro e 13 de Dezembro)
e por duas vezes foi adiada. As autoridades indonésias estão
cientes de que a sua realização não servirá
de nada caso as NU não a reconheçam como credível.
“Para que o registo seja credível, deve fazer-se com a participação
de funcionários internacionais, em particular do ACNUR e da OIM,
opinião partilhada pelo Governo da Indonésia” (relatório
da missão do Conselho de Segurança enviada a Timor, 18-11-00).
As autoridades indonésias pedem com insistência o regresso
das agências das Nações Unidas, apesar da manutenção
das milícias não o permitir: o desmantelamento das milícias
visa não somente a segurança dos funcionários das
organizações humanitárias, mas também a segurança
futura da fronteira; “o objectivo final é a fronteira”, declarou
Harri Holkeri, presidente da Assembleia Geral da ONU de visita a Timor
(AFP, 16-1-00).
Conclusão:
As autoridades indonésias querem o regresso das agências internacionais,
mas a sua incapacidade em resolver o problema das milícias mostra
que há sectores que as apoiam, ou as toleram, enquanto os refugiados
lhes trouxerem benefícios. Não se deveriam esquecer as vítimas.
Observatório para o acompanhamento do processo
de transição em Timor Leste um programa da 'Comissão
para os Direitos do Povo Maubere'
Coordenadora: Cláudia Santos
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a COMISSÃO PARA OS DIREITOS DO POVO MAUBERE (CDPM) e o grupo ecuménico
A PAZ É POSSÍVEL EM TIMOR LESTE que, desde o início
da década de oitenta, se solidarizam com a causa do Povo de Timor
Leste, tomaram a decisão de criar o OBSERVATÓRIO TIMOR LESTE.
A vocação do Observatório Timor Leste é, no
quadro das recentes alterações do regime de Jacarta face
a Timor Leste, o acompanhamento, a nível internacional, do processo
negocial e, no interior do território, do inevitável período
de transição que se anuncia.
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